O EMPREGADOR PODE REDUZIR O SALÁRIO DO FUNCIONÁRIO?🤔 . . Como regra, a empresa não pode reduzir o salário do trabalhador. . . Porém, conforme dispõe a CLT, em casos de força maior ou prejuízo comprovado, é possível realizar a redução em até 25% do salário original. . . Vale lembrar que Constituição Federal, estabelece no inciso VI de seu art. 7, a possibilidade de redução do salário, mediante previsão em acordo ou convenção coletiva. . . É importante que o empregador tenha em mente que a redução de salário cabe somente em situações excepcionais. . . O objetivo da diminuição da remuneração deve ser preservar empregos e evitar demissões decorrentes de fatores que vão além da previsão do empregador. . . Mesmo que o empregado de forma expressa concorde com a alteração contratual, se resultar prejuízo direto ou indireto a alteração poderá ser questionada e será considerada nula. . . Portanto, as alterações do contrato de trabalho devem ser analisadas em relação ao cumprimento das determinações legais, principalmente com a concordância do empregado. . . Havendo desrespeito aos direitos do trabalhador, caberá ao empregado ingressar com uma Reclamação Trabalhista, para que seja restabelecido seu salário. . . Em todo caso, a assistência de um advogado é sempre útil. Portanto, não deixe de procurar o seu advogado de confiança. . . Siga @barbaracostaadv 😊 . . ❤️Curta; . . 💬Comente; . . 🚀Compartilhe; . . 🔔Ative as notificações.

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