O trabalho aos domingos e feriados é muito comum em muitos estabelecimentos, porém o artigo 67 da CLT, prevê que todo empregado tem direito a repouso remunerado, de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. . . O artigo 68 determina que o trabalho aos domingos é permitido, total ou parcialmente. . . 78 setores citados na portaria 604/19 podem prever que os funcionários trabalhem aos domingos, como é o caso de comércios, lojas em shoppings e turismo por exemplo. . . Caso o profissional esteja incluído entre estas atividades, o empregador deve se atentar: . . ✔️Deve haver uma escala de revezamento, e o empregado deve ter ao menos 1 domingo de folga ao mês, de modo que, num período máximo de três semanas de trabalho, cada trabalhador usufrua de pelo menos um domingo de folga ao mês; . ✔️Quando o empregado trabalhar no domingo, deve ser concedida uma folga compensatória no decorrer da semana. Caso não ocorra tal compensação, o valor do pagamento deve ser feito em dobro; . ✔️Alguns sindicatos definem, em acordo ou convenção coletiva, a previsão tanto de folga quando de pagamento do dia em dobro. Nesse caso vale o que estiver decidido na negociação coletiva. . . ⚠️Atenção ⚠️no caso dos trabalhadores que atuam sob a escala 12/36, os dias trabalhados aos domingos não requerem remuneração dobrada, tendo em vista que o regime já prevê uma folga consecutiva e, portanto, naturalmente compensatória. . . Gostou da informação? Siga @barbaracostaadv 😉 . . ❤️Curta; . . 🗣Comente; . . 🔔Ative as notificações; . . 🚀Envie pra um amigo.

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