Mês: junho 2020

Os pilares que sustentam toda a engrenagem do compliance trabalhista, tem o intuito de conferir efetividade, solidez e perpetuação do programa. Vejamos cada um deles: 1️⃣ Suporte da Alta Administração: Trata-se do alinhamento entre a decisão da empresa sobre o caminho a ser trilhado e os objetivos a serem alcançados pelo programa. . . 2️⃣Avaliação de Riscos: Traçadas as metas a serem atingidas pelo programa, passamos ao mapeamento dos riscos internos e externos aos quais a empresa está exposta, considerando a legislação e as normas internas da empresa. . . 3️⃣Código de Conduta, Regulamento Interno e as Políticas da Empresa: Servem como guia para o devido cumprimento do programa de compliance trabalhista, da legislação inerente ao modelo de negócio da empresa e, principalmente, traz os princípios e valores adotados pela organização. . . 4️⃣Controles Internos: Servem como obstáculo ao fluxo desenfreado e buscam reduzir os riscos anteriormente mapeados. devendo, contudo, ser utilizados de forma racional para que não atrapalhe as atividades que sustentam a empresa. . . 5️⃣Treinamentos: Uma vez estabelecidos os padrões a serem seguidos, os valores a serem adotados e os procedimentos internos, o treinamento periódico da equipe se torna prioridade. . . 6️⃣Canais de Denúncia: Através deles, relatos de possíveis violações das leis e de normas internas, bem como de desvios de conduta dos colaboradores são investigados e, uma vez apurados os fatos, medidas correspondentes são tomadas. . . 7️⃣Investigações Internas: Em caso de denúncia, indicação de conduta indevida através dos controles internos e processos de monitoramento ou mesmo a partir de notícias, as investigações internas são instauradas. . . 8️⃣Due Diligence: As empresas que operam seus negócios com a participação de terceiros devem estar atentas e promover um processo de avaliação desse terceiro seguindo suas regras e cultura vigentes, antes de celebrar contrato com este. . . 9️⃣Auditoria e Monitoramento: Para avaliarmos a efetividade do programa de compliance, é necessário implementar um processo de avaliação constante, além de auditorias regulares. . . ✍🏼Bárbara Costa Oliveira

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Obrigada meu Deus pelo privilégio de ter vivido por mais um dia. . . Que nossa semana tenha tudo que precisamos , e que a gente saiba aproveitar cada dia com muito carinho e gratidão. . . Uns reclamam por amanhã ser segunda-feira, outros agradecem por mais um dia de vida. . . Que todos possam agradecer… um excelente início de semana a todo 😊. . . Siga @barbaracostaadv 😉 . . ❤️Curta; . . 🗣Comente; . . 🔔Ative as notificações; . . 🚀Envie pra um amigo.

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Com esse friozinho, um café quente e coragem!☕ Os desafios do trabalho são diários. Sempre um novo caso, uma nova situação inesperada.Temos que estar sempre prontos! Prontos para aprender, prontos para superar. Prontos para resolver. Em época de Pandemia, mais um desafio se apresenta – se reinventar assim sigo, COM FÉ EM DEUS, PRONTA e CONFIANTE! ME REINVENTANDO A CADA DIA! 🙏✨ . . . Siga @barbaracostaadv 😉 . . Fique por dentro das novidades 🥰 . Dúvidas? Envie um direct. . . ❤️Curta; . . 🗣Comente; . . 🔔Ative as notificações; . . 🚀Envie pra um amigo.

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⚠️Atenção empregador⚠️ Você sabe em que ocasiões devem ser realizados os exames médicos dos empregados 🤔? . . Podemos dizer que os exames médicos devem ser realizados nas seguintes ocasiões: . . 🔸antes da admissão do empregado; 🔸periodicamente ( geralmente a cada um ano, dependendo da função); 🔸no caso de mudança de função, quando a nova ocupação exponha o trabalhador a agentes de risco; 🔸quando do retorno ao trabalho após afastamento por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença, acidente ou parto; 🔸quando da demissão. . . Gostou da informação? Siga @barbaracostaadv 😉 . . Dúvidas? Envie um direct. . . ❤️Curta; . . 🗣Comente; . . 🔔Ative as notificações; . . 🚀Envie pra um amigo.

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O Complaince tem especial relevância para fornecer os instrumentos adequados para que a empresa mantenha suas operações e consiga adequar seus contratos durante o momento de crise. . . Ao implementar o programa de Compliance, a empresa estará dispondo de um programa de integridade que tornará possível detectar eventuais desconformidades com a legislação e realizar as devidas correções, mitigando à possibilidade de novas ocorrências, ou seja, diminuindo os riscos. . . O Compliance se mostra como instrumento de gestão ideal para a superação dos desafios advindos da crise gerada pelo Coronavírus. . . Tá, mas como isso acontece na prática??? . . Através do programa de Conpliance é possível o gerenciamento de riscos em relação á adoção de todas as alternativas propostas pelas MPs publicadas para o gerenciada crise. . . É muito importante realizar uma avaliação dos procedimentos adotados pelo departamento pessoal, como registro dos contratos de trabalho, aditivos contratuais, acordos, entre outros, para verificar se estão em conformidade com a legislação. . . Vale ressaltar, que adotando as alternativas propostas pelas MPs, sem uma eficiente gestão de riscos, a empresa poderá estar criando situações que trarão mais problemas, no lugar de soluções. . . Em cenários de crise, é essencial que o programa de compliance mantenha um eixo condutor, para evitar que fraudes e condutas ilícitas gerem perdas ainda maiores para as empresas. . . Quer saber mais sobre como o Complaince? Pergunte. E Siga @barbaracostaadv 😉 . . ❤️Curta; . . 🗣Comente; . . 🔔Ative as notificações; . . 🚀Envie pra um amigo.

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COMO EVITAR PROCESSOS TRABALHISTAS?🤔 . . Uma forma efetiva de uma empresa manter sua capacidade financeira saudável é priorizando a contratação de funcionários em respeito às normas previstas na CLT e nos acordos ou convenções coletivas de trabalho. . . Por mais que a Justiça de trabalho seja considerada protetora, sendo comprovado pela empresa que todos os direitos e deveres foram cumpridos, o empregado poderá ser condenado ao pagamento de custas e honorários sucumbênciais. . . É imprescindível que a empresa registre corretamente todos os seus funcionários, recolha as contribuições previdenciárias e remunere seus empregados conforme combinado na admissão. . . Para que o trabalhador não possa reclamar sobre a realização de horas extras ou falta de pagamento de eventual hora extra, a empresa deve adotar o controle de ponto. . . Verificado que o trabalhador laborou além da sua jornada diária ou semanal a empresa deve realizar o pagamento destas horas extras, e constar expressamente esse valor em recibo de pagamento para comprovar sua quitação. . . Além disso, a empresa deve analisar individualmente se as atividades exercidas pelos trabalhadores são insalubres ou perigosas, pois nesse caso deverá elidir o risco ou pagar o adicional devidos com os reflexos destes nas demais verbas do contrato de trabalho. . . Assim, ainda que algum trabalhador ingresse com um processo trabalhista contra a empresa, está poderá se eximir de qualquer condenação ao comprovar que obedeceu todas as regras trabalhistas. . . Gostou da informação? Ficou alguma dúvida? Envie um direct e não deixe de seguir @barbaracostaadv 😉 . . ❤️Curta; . . 🗣Comente; . . 🔔Ative as notificações; . . 🚀Envie pra um amigo.

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O Complaince trabalhista é essencial para a saúde da empresa. . . O Complaince busca a adoção de medidas com objetivo de realizar o cumprimento das leis e regulamentos relativos as relações de trabalho. . . A aplicação do Complaince trabalhista pode combater práticas viciosas e melhorar o clima organizacional, com reflexos positivos nos resultados sociais e econômicos da empresa. . . Um programa de compliance trabalhista implantado com seriedade e efetividade traz inúmeros benefícios à empresa. . . Permite o sentimento de segurança por parte dos empregados e o consequente aumento da produtividade. Além disso, como mencionado, diminui o número de ações trabalhistas, além de apresentar a empresa com bons olhos perante o judiciário. E, por fim, mas sem limitar os benefícios, a efetividade do programa traz consigo a preservação da honra e da imagem empresarial, assim como a continuidade de suas operações. . . Ao final, o grande objetivo é mitigar riscos, preservar valores e sustentar a continuidade do negócio. . . Quer saber mais sobre o assunto? Fique atento aos próximos posts. Siga @barbaracostaadv 😉 . . ❤️Curta; . . 🗣Comente; . . 🔔Ative as notificações; . . 🚀Envie pra um amigo.

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O trabalho aos domingos e feriados é muito comum em muitos estabelecimentos, porém o artigo 67 da CLT, prevê que todo empregado tem direito a repouso remunerado, de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. . . O artigo 68 determina que o trabalho aos domingos é permitido, total ou parcialmente. . . 78 setores citados na portaria 604/19 podem prever que os funcionários trabalhem aos domingos, como é o caso de comércios, lojas em shoppings e turismo por exemplo. . . Caso o profissional esteja incluído entre estas atividades, o empregador deve se atentar: . . ✔️Deve haver uma escala de revezamento, e o empregado deve ter ao menos 1 domingo de folga ao mês, de modo que, num período máximo de três semanas de trabalho, cada trabalhador usufrua de pelo menos um domingo de folga ao mês; . ✔️Quando o empregado trabalhar no domingo, deve ser concedida uma folga compensatória no decorrer da semana. Caso não ocorra tal compensação, o valor do pagamento deve ser feito em dobro; . ✔️Alguns sindicatos definem, em acordo ou convenção coletiva, a previsão tanto de folga quando de pagamento do dia em dobro. Nesse caso vale o que estiver decidido na negociação coletiva. . . ⚠️Atenção ⚠️no caso dos trabalhadores que atuam sob a escala 12/36, os dias trabalhados aos domingos não requerem remuneração dobrada, tendo em vista que o regime já prevê uma folga consecutiva e, portanto, naturalmente compensatória. . . Gostou da informação? Siga @barbaracostaadv 😉 . . ❤️Curta; . . 🗣Comente; . . 🔔Ative as notificações; . . 🚀Envie pra um amigo.

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Cada dia é uma página em branco no diário da sua vida. . . A caneta está em suas mãos, mas as linhas não serão todas escritas da forma como você escolher. . . Algumas virão do mundo e das circunstâncias que o envolvem. . . Mas, muitas coisas estão no seu controle e, sobre isso, há algo especial que você precisa saber. . . Escreva o diário e preencha as páginas com palavras vindas do seu coração. . . Siga seus sonhos. Trabalhe com empenho. Seja bom. É tudo que alguém pode pedir. . . Divirta-se. Encontre força. Seja verdadeiro. Tenha fé. . . Não se concentre, nem perca tempo, com as coisas que você não tem. Dedique um espaço especial aos amigos. . . Perceba que as pessoas são um tesouro na vida. Descreva, no seu diário, o que você faz de melhor. . . Logo você vai descobrir como a vida é bela. E, nem sempre, a gente percebe isso. . . Mais uma semana chegando e pra cada dia uma benção, um milagre, um recomeço e a presença de Deus nos fortalecendo, nos encorajando, e nos fazendo acreditar no seu propósito e em sua proteção. . . Que Deus nos fortaleça e nos faça vitoriosos contra os problemas e as adversidades. . . Uma excelente semana à todos. . . Siga @barbaracostaadv 😉 . . ❤️Curta; . . ✔️Marque um amigo.

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O contrato de experiência é uma modalidade do contrato de trabalho que pode ser entendido como um contrato de tempo determinado. . . Essa modalidade de contrato só pode funcionar por um número determinado de dias e tem como objetivo avaliar o desempenho de um novo funcionário na empresa, permitindo que o empregador avalie como o novo colaborador irá realizar suas tarefas e se integrará com as equipes da empresa. . . Os contratos de experiência valem por, no máximo, noventa dias. Eles podem ser renovados no máximo uma vez, mas, ainda assim, a soma do tempo dos dois contratos não pode ultrapassar 90 dias. . . A renovação tem de ser feita  obrigatoriamente por escrito, em contrato. . . O mais comum é que as empresas façam o primeiro contrato com uma vigência de 45 dias, que pode ser renovado por mais 45. No entanto, isso não é obrigatório e o contrato pode ser renovado de acordo com a preferência dos acordantes, desde que respeite os 90 dias. O primeiro acordo pode ser de 30 dias e o segundo de 60, por exemplo. . . O período de experiência também pode durar menos de 90 dias, tudo depende do acordo realizado entre as partes. Depois desse período de 90 dias, no entanto, o contato passa a valer como um contrato por prazo indeterminado. . . Término normal: é o término no final do período estipulado no contrato de experiência, são devidos os seguintes direitos: ✔️saldo de salários; ✔️salário família; ✔️férias proporcionais (incluindo o ⅓ adicional); ✔️saque do FGTS; ✔️13° proporcional aos meses trabalhados; ✔️horas extras; ✔️adicionais e gratificações devidas. . . Por outro lado, o colaborador não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio ou indenização. . . Gostou da informação? Siga @barbaracostaadv 😉 . . ❤️Curta; . . 🗣Comente; . . 🔔Ative as notificações; . . 🚀Envie pra um amigo.

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