⚠️Atenção empregador! ⚠️ . . O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 28, o ato nº 44, que prorroga a vigência da MP 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por mais sessenta dias. . . Os prazos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato não foram prorrogados, o que mudou foi a vigência da Medida Provisória. . . A MP 936 possibilita a redução proporcional da jornada e dos salários, além da suspensão temporária do contrato de trabalho. . . A medida teria validade até o fim do mês, mas com a prorrogação, fica válida até julho. . . A prorrogação da MP 936 não vai interferir no prazos e pagamentos dos benefícios que estão sendo feitos. . . 🚨Mas Atenção 🚨O Governo não está ampliando os prazos de suspensão de contratos ou redução de salário, ele está prorrogando a validade da medida. . . Ou seja, continua valendo o prazo máximo de 90 dias para redução e 60 para suspensão de contrato. . . Se você empregador, já fez a suspensão de contrato por 60 dias e com a prorrogação da MP 936 quer fazer redução de jornada e salário, só pode fazer de 30 dias, porque a lei limita o prazo total de 90 dias. . . É preciso ficar atento e presente a essas regras. . . Dúvidas? Deixe nos comentários ou envie um direct. . . Gostou da informação? Siga @barbaracostaadv 😉 . . ❤️Curta; . . 🗣Comente; . . 🔔Ative as notificações; . . 🚀Envie pra um amigo.

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